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30 de Março de 2020

Contestação: acidente de trânsito

Modelo de contestação em ação de danos materiais decorridos de acidente de trânsito.

Jonatas Alves, Advogado
Publicado por Jonatas Alves
há 4 anos
Contestação: acidente de trânsito.docx
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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX

Processo n. 0000.00.0000.22.0001

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos, por seus advogados subscritores, com escritório profissional situado na XXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, movida em seu desfavor por CICLANO, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados:

I – SÍNTESE DA EXORDIAL

Alega o autor que é proprietário de uma motocicleta marca Honda, modelo CB 300R, placa XXX-9936, cor vermelha. Aduz que no dia 12 de março de 2016, por volta das 19h27min, seu filho, conduzia a referida motocicleta pela Av. Curitiba, Bairro TAL, sentido Rua Joaquim Muniz de Almeida, quando colidiu frontalmente com o veiculo do Requerido, qual seja o veículo da marca Fiat, modelo Strada Trekking CE Flex, placa XXX-000.

Afirma ainda que o requerido conduzia seu veículo na Rua JUÍNA sentido Av. Curitiba, quando realizou manobra à direita e acertou frontalmente o veículo conduzido por seu filho.

Discorre o autor que por conta do acidente de trânsito sofreu prejuízos de ordem material na motocicleta na quantia de R$ 8.799,92 (oito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), bem como requer que o requerido venha arcar com a desvalorização da motocicleta no valor de 20% do valor referido ao concerto, correspondente à R$ 1.759,98 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos).

No entanto, as alegações do autor não revelam toda a verdade acontecida no infortúnio, bem como os pedidos não devem ser acolhidos, conforme demonstrará a seguir.

DOS FATOS E DA CULPA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA

É incontroverso o acidente de trânsito ocorrido entre as partes, entretanto, o condutor da motocicleta contribuiu para a ocasião do sinistro. Conforme Laudo de exame local, que ora se junta, bem como pelo boletim de ocorrência já juntado aos autos, observa-se que o veículo do requerido trafegava na Rua Juína, quando realizou manobra à direita, a fim de adentrar à Av. Curitiba, onde se chocou com o veículo do requerente, onde este trafegava no MEIO DA AV. Curitiba.

Observa-se a culpa no sinistro de trânsito ora debatido, em detrimento do condutor da motocicleta contribuir para o evento danoso. Pelo que extrai do laudo de exame local, o referido condutor trafegava no meio da pista na Av. Curitiba, bem como conduzia o veículo na velocidade mínima de 49km/h, facilitando assim, sua contribuição para o infortúnio.

O Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Conforme a lei supracitada a circulação de veículos em vias terrestres abertas far-se-á pelo lado direito da via, o que não foi observado pelo condutor da motocicleta do requerente, vez que transitava no meio da pista de rolamento.

Além disso, sua velocidade não era apropriada para aquele local, haja vista que trafegava na velocidade mínima de 49 km/h, quando a velocidade nas vias coletoras e locais são de 30 a 40 km/h.

Conforme o laudo em anexo, há marcas de frenagens da motocicleta com extensão de 6,70 m (seis metros e setenta centímetros) pelo que demonstra que o condutor estava bem acima da velocidade permitida, e até mesmo acima de 49 km/h.

O referido laudo aponta ainda que o veículo do requerido quando da conversão à direita para av. Curitiba, o mesmo estava á distância de 15,60m do alinhamento do cruzamento com a Rua Juína com sua parte frontal, e ainda com velocidade de 20 a 30 km/h no momento da colisão.

Neste ínterim, verifica-se que o requerido já havia adentrado na Av. Curitiba no momento da colisão, caso o condutor da motocicleta estivesse trafegando na via direita e não no meio da pista evitaria o acidente de trânsito. Evitaria também a colisão, se o condutor da motocicleta estivesse na velocidade permitida como estava o requerido, pelo que obviamente o tempo que levaria o condutor da motocicleta até o cruzamento das ruas com a velocidade regular, com certeza evitaria a colisão com o requerido.

Desta maneira, por se tratar à av. Curitiba via de duplo sentido, não deveria o condutor da motocicleta trafegar no meio da pista, configurando assim, sua contribuição para a ocasião do acidente de trânsito e consequentemente a culpa do requerente.

DOS DANOS MATERIAIS

Inexiste dever do requerido em indenizar o requerente pelos danos materiais por ele pedidos.

O requerente pleiteia indenização por danos materiais decorrentes de consertos e reparos na motocicleta na quantia de R$ 8.799,92 (oito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), bem como requer que o requerido venha arcar com suposta desvalorização da motocicleta no valor de 20%, equivalente à R$ 1.759,98 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos).

O requerido não pode ser responsabilizado pelos danos materiais que o requerente alega ter sofrido, haja vista que este contribuiu pelo evento danoso, conforme explanado acima.

Ademais, o requerente não trouxe provas suficientes do alegado dano material. O autor junta aos autos apenas mero orçamento confeccionado pela concessionária Honda, o qual não é suficiente para demonstrar que arcou com o valor descrito no orçamento.

Para ser comprovado tal dano material deveria o requerente ter acostado nota fiscal ou outro comprovante devidamente assinado, descriminando valores que realmente despendeu.

O documento orçamento juntado não pode provar a despesa, pois não indica que foi aceito e sem nenhum elemento que permita concluir que o serviço lá descrito foi executado.

Neste sentido, temos:

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE DISCUTEM SOMENTE O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O ÔNUS DE PROVAR AS DESPESAS COM O REPARO DO VEÍCULO É DO AUTOR, QUE DELE SE DESINCUMBIU PARCIALMENTE. DESPESA CONSTANTE EM MERO ORÇAMENTO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001270-69.2009.8.16.0116/0 - Matinhos - Rel.: Vitor Toffoli - - J. 21.10.2014).

Quanto ao pedido do autor para que o requerido indenize com a desvalorização da motocicleta no valor de 20%, este de igual forma não deve ser acolhido. Não há provas de que os supostos danos ocasionados ao veículo tenham desvalorizado o bem 20% do preço de mercado.

Dessa forma, requer a improcedência dos pedidos de danos materiais.

IV - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, pelas argumentações e fundamentos acima mencionados, e tudo mais que dos autos consta, requer:

a) sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação;

Pugna provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente provas documentais, testemunhais e outras que se fizerem necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Nesses termos,

Pede deferimento.

ADVOGADO/OAB/XX

5 Comentários

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ótima contestação! Fiz a petição e agora precisava contestar a petição, para um trabalho acadêmico! Parabéns! continuar lendo

Bom dia, gostei muito da referida petição, por ser objetiva na contestação. parabéns continuar lendo

Ótima continuar lendo