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02 de setembro de 2014

Ação de despejo com pedido liminar

Publicado por Jonatas Alves - 9 meses atrás

LEIAM 18 NÃO LEIAM

Excelentíssimo Senhor Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de






BELTRANO, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado..., inscrito na OAB/... nº..., com endereço completo, onde recebe intimações, propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR, Em face de:

FULANO, (qualificação e endereços completos) com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor comprou um imóvel residencial nesta Cidade, na Rua dos Desesperados, n.º 2300, mediante pagamento de R$ 200.000,00. O imóvel encontra-se locado ao requerido, mediante o pagamento mensal atual de R$ 1.000,00, mais encargos por meio de contrato de locação devidamente formalizado. Ocorre que o requerido, quando da alienação do referido imóvel, após declarar que não tinha nenhum interesse na compra do conjunto, foi procurado pelo requerente, onde formalizaram, em desocupação do imóvel com prazo de 03 meses, ajustando os alugueres doravante devidos até o mês de maio de 2012, no valor de R$800,00, quando, então o locatário deveria entregar o imóvel devidamente desocupado. Entretanto, decorridos dois meses da data da entrega das chaves, o locatário não desocupou o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo.

DO DIREITO

A presente demanda se faz necessária, pois apesar do requerido ter sido notificado extrajudicialmente para desocupar o imóvel, não o fez.

DA PROPRIEDADE E DA LOCAÇÃO

Como já aludido supra, o autor é legitimo proprietário do imóvel, para tanto consta anexo o Registro de matrícula no cartório de imóveis. O Requerente celebrou contrato de locação (anexo) com o requerido e termo de locação para desocupação (anexo). Tendo o réu desobedecendo as clausulas do contrato não desocupando o imóvel na data prevista. O Artigo 47 da Lei 8.245/91 assim diz:

Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:
 III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

DO PEDIDO LIMINAR

Aduz o artigo 59 da referida lei e seguintes:

Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.
§ 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo

O pedido liminar esta devidamente instruído e fundamentado, visto que presentes estão o Fumuns e o periculum in mora . o Fumuns esta presente no direito que tem o autor em ter seu imóvel desocupado, ante o prazo de devolução já ter sido extrapolado pelo requerido com base nos artigos acima mencionados. O Periculum esta na urgência em que o Autor tem para com o imóvel, tendo em vista que o mesmo precisa para moradia e ainda corre o risco de lesão grave e de difícil reparação, visto que o requerido se encontra no imóvel e pode provocar danos ao mesmo

DO PEDIDO

Do exposto vem Requerer a Vossa Excelência:

a)    O recebimento e processamento da presente demanda;

b)    A Concessão de liminar para despejo do Requerido;

c)    A procedência da presente ação;

d)    A condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

e)    Requer provar o alegado por todos meios de provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ 12.000,00

Nesses termos, pede deferimento.

 

_________/__/___/___

Advogado-OAB/XX nºxxxx

 

Jonatas Alves

Jonatas Alves

Advogado Estagiário

Acadêmico de Direito, atualmente Advogado Estagiário Advocacia Andrade e Bastos de Pimenta Bueno-RO.


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